Unidade Móvel prestou 174 atendimentos no conjunto das assistências realizadas nos dois municípios; Conselho Tutelar de Floresta Azul narrou grave denúncia
Desde cedo se identificando com o feminino, a estudante e mulher trans Verônica Silveira, 21, finalmente pôde realizar o desejo de alterar seu nome e gênero no registro civil. Verônica foi uma das assistidas(os) pela passagem da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) nas cidades de Itajuípe e Floresta Azul na terça (24) e quinta-feira (26), respectivamente.
“Já sabia que a Defensoria realizava este serviço e quando descobri que ela estaria aqui, não pensei duas vezes. Aos 20 anos resolvi assumir, dar minha cara a tapa. Há respeito de muitos, mas também existe muita transfobia aqui na cidade. Estou muito feliz sabendo que vou conseguir a mudança. Já até chamei outras amigas para vir também, a gente esperava por este momento”, celebrou Verônica após ter seu caso encaminhado.
A situação de Verônica esteve entre os 174 atendimentos prestados pela Unidade Móvel no conjunto das assistências realizadas nos dois municípios, da zona cacaueira do estado, que hoje não contam com serviços regulares da Defensoria. Por coincidência, foram 87 demandas recepcionadas em cada um deles.
A maior parte das orientações e assistências se referiu à correções em certidões, divórcios consensuais, procedimentos para acesso a auxílios e benefícios sociais – em virtude da participação conjunta da Defensoria Pública da União na itinerância – e exames de DNA para apuração de paternidade. Entre os exames de DNA, foram oito em cada cidade, chamou a atenção o caso de um garoto de Floresta Azul de 11 anos.
“Ao ver a Unidade Móvel sendo preparada ainda na tarde de quarta, ele perguntou a um de nossos servidores [Marcos Silva] se éramos nós quem fazíamos o exame de DNA para descobrir o pai e disse que viria com os dois supostos pais para realizar o exame. E, de fato, nesta quinta, ele apareceu aqui com a mãe e um dos supostos pais. Esta iniciativa dele saber quem é seu pai revela o quanto isso é importante para ele. Atuar para assegurar este direito é muito satisfatório” relatou a defensora pública e coordenadora da Unidade Móvel, Cristina Ulm.
Outra situação singular de exame de DNA foi a de Clebson de Jesus, índio Pataxó Hã-Hã-Hãe da etnia Kiriri Sapwiá, que está apurando uma paternidade póstuma. Clebson se deslocou 124km de Pau Brasil até Itajuípe para realizar um segundo exame. O primeiro, realizado em abril quando da passagem da UMA por seu município, acabou inconclusivo. A investigação foi realizada coletando material de Clebson e de sua suposta avó.
Desta vez foram coletados material de irmãos do suposto pai, os também indígenas Newton Batista e Maria de Lourdes Batista. “Meu possível pai morreu em um acidente em 2002, só depois da sua morte é que começou a se especular que ele poderia mesmo ser meu pai. Minha mãe antes ficava balançada, uma hora dizia que era ele, outra que não. Resolvi procurar a Defensoria para poder fazer o exame e tirar esta dúvida”, comentou Clebson.
Maternidade socioafetiva
Já a bebê Marília Cecília, 10 meses, ganhará não um pai em seu registro, mas uma mãe a mais. Há quatro anos em união estável com Marília Alves, a servidora municipal Aianna Salustiano será também inclusa na certidão da criança como mãe socioafetiva.
“Era importante para mim concretizar esta vontade e também colocar o meu nome na certidão de nascimento da nossa filha Maria Cecília. Tudo foi encaminhado e agora é só esperar pela nova certidão”, comemorou Aianna Salustiano.
De acordo com a defensora pública Walmary Pimentel, durante a escuta do caso, o casal demonstrou desconhecer que seria necessário a anuência do genitor paterno, já que a criança tem paternidade reconhecida. A Defensoria então entrou em contato com o pai que se declarou a par e de acordo com a inclusão e de que faria a declaração de anuência necessária.
“Na escuta a gente percebe as necessidades jurídicas para a resolução do caso. Se trata de uma inclusão definitiva no registro da criança, não é um ato revogável. Assim, procedemos com a investigação desta maternidade socioafetiva, apurando se era pública, social e conhecida, já que menores de 12 anos não podem testemunhar. Elas comprovaram que estão juntas há quatro anos, inclusive com registros fotográficos do acompanhamento da maternidade e do parto de Marília. Então Aianna é uma mãe ativa e participativa. Com todos os requisitos presentes, fizemos o encaminhamento”, explicou Walmary.
Mediação
A escuta e a conversa mediada foi importante também para que a aposentada Glady Magalhães, 67, alcançasse a solução de um problema que vinha se arrastando há dois anos com o vizinho. Por conta de uma construção que este fez no terreno dele em Floresta Azul, o muro de Glady foi fragilizado e vem ameaçando ceder.
“Já tentei conversar, mas a coisa não anda e estou vendo a hora deste muro despencar. Quero ver se é possível chegar a algum acordo para que ele repare o dano. Não quero problema, quero resolver”, comentou a aposentada ao relatar o problema.
Convidado pela DPE/BA para uma audiência, o vizinho esteve na UMA e, após conversa com a aposentada e as defensoras Walmary Pimentel e Cristina Ulm, se comprometeu e firmou um acordo para resolução do problema dentro de 90 dias.
“Foi celebrado o acordo e estou muito contente. Fomos muito bem atendidos e considero que Floresta Azul e outras cidades deveriam ter sempre este tipo de prestação de serviço porque aqui somos muito carentes disso”, afirmou Glady Magalhães.
Ação Infância sem Racismo
Tanto em Itajuípe como em Floresta Azul, a Defensoria apresentou para as administrações locais o livro de minicontos “Nossa Querida Bia” que faz parte da Ação Cidadã Infância sem Racismo. Em Floresta Azul, o material foi apresentado à prefeita Glicélia Santana e ao secretário de assistência social, Alexsandro Barreto. Já em Itajuípe, a secretária de Educação, Maria de Lourdes, recebeu a publicação e demonstrou interesse em vir a utilizá-lo na rede municipal.“Sabíamos da existência da cartilha por conta de contatos com dirigentes da educação da região e se trata de um material que serve maravilhosamente para tratar um tema que estamos sempre buscando desenvolver nas escolas que é a questão do racismo. A gente precisa mais do que nunca conscientizar e preparar as crianças para evitarmos depoimentos de exclusão. Um material acessível e que, com certeza, vamos considerar para o nosso trabalho”, disse Maria de Lourdes.
DPU
Atuando no trato de questões previdenciárias, benefícios assistenciais, saque de FGTS por conta de situações de calamidade pública entre outras questões de sua alçada, a Defensoria Pública da União (DPU) também se fez presente na itinerância da Unidade Móvel.
“Atendemos um bom quantitativo de pessoas tanto em Itajuípe como em Floresta Azul graças a esta parceria com a DPE/BA. É importante saudar a Defensoria do Estado por prestar este serviço de trazer assistência jurídica à população em cidades pequenas ou de difícil acesso. Continuaremos parceiros neste projeto”, comentou a defensora pública federal, Isabela Luz que atuou pela DPU em ambas as cidades.
Denúncia
Ao fim da tarde dos atendimentos de quinta-feira, 26, a DPE/BA recebeu o Conselho Tutelar de Floresta Azul que trouxe uma denúncia sobre situações de graves abusos sexuais de menores que não estão sendo enfrentadas pelos órgãos responsáveis.
Como a denúncia foi inicialmente apenas narrada, um relatório dos casos apresentados, incluindo os próprios procedimentos adotados pelo Conselho Tutelar, serão enviados posteriormente à DPE/BA e encaminhados à Especializada da Infância e Juventude. De acordo com a coordenadora da Unidade Móvel e do Núcleo de Integração da DPE/BA, Cristina Ulm, devem ser examinados quais entraves têm ocorrido para que estas situações fiquem sem providências.
“A Defensoria não fechará os olhos para esta denúncia. Após recebermos todos os relatórios documentais do que nos foi relatado, vamos avaliar por onde atuar e quais órgãos compententes devem ser acionados para assegurar efetivamente os direitos destas crianças. É uma denúncia grave e nós não ficaremos de braços cruzados. Vamos tomar as medidas necessárias e apoiar o Conselho Tutelar, independente de estarmos saindo daqui hoje”, sustentou Cristina Ulm.
https://www.defensoria.ba.def.br/