O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3), manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Moraes também multou o parlamentar em R$ 405 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de quatrocentos e cinco mil reais em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes. Segundo o ministro, a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a condenação de Daniel Silveira.
Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, a decisão de Alexandre de Moraes determina: o bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar e bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada. As informações são do G1.
Ainda na decisão, Moraes dá prazo de 24 horas para que Daniel Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira por um novo dispositivo. Na última semana, a defesa do parlamentar informou ao STF que o monitoramento eletrônico tinha sido interrompido em razão de um “defeito” no equipamento. Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia. No dia seguinte à condenação, ele recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. (BNews)