A Polícia Civil de Ilhéus divulgou, nesta sexta-feira, (13), a foto de Gilmar Chaves Sodré. O ex-vereador é acusado de estrupo ocorrido no ano de 2007, em Ilhéus. O indivíduo foi condenado a 7 anos de prisão e encontra-se foragido.
Plantonistas da Polícia Civil iniciaram as diligências para cumprir o mandado de prisão em aberto. Confira o despacho proferido pelo juízo da 1ª Vara Crime de Ilhéus, solicitando à prisão do ex-vereador Gilmar Sodré.
Relembre o caso: Sodré foi condenado a sete anos de prisão pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em segunda instância, por crime de estupro de vulnerável. O caso aconteceu no dia 8 de outubro de 2007, em um motel de Ilhéus. As informações são do Ilhéus24
Na época, a vítima tinha 13 anos. Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral da República Mário Pimentel Albuquerque argumentou que, como Gilmar Sodré já foi condenado em segunda instância, poderia começar a cumprir a pena.
Na ocasião, Albuquerque se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prega que não é preciso o trânsito em julgado dos processos para se prender alguém sentenciado.
De acordo com acórdão do TJ-BA que condenou Sodré, que, visando satisfazer os seus instintos sexuais, induziu a vítima a manter relação sexual com o mesmo em troca de uma vida melhor”. Ainda segundo a sentença, a vítima disse à polícia que conheceu Sodré “indo com ele a um motel e, mesmo dizendo que não iria ficar, ele lhe falou que, já que estavam ali, não iria perder dinheiro e, desta forma, mantiveram relações sexuais”.
Gilmar foi absolvido do crime em primeira instância em julho de 2015, mas o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorreu da decisão. Em segunda instância, o TJ-BA resolveu reformar a sentença e condenar Sodré.
Logo em seguida, ele tentou modificar a decisão com recursos ainda no âmbito da Justiça Estadual, negados em segundo grau. Sem alternativa, recorreu ao STJ, onde a Quinta Turma da Corte rejeitou os pedidos. A penúltima decisão do STJ foi negar a solicitação do vereador para levar o caso ao STF, que também foi negado.