STF nega pedido liminar do União Brasil para anular reeleição de Geraldo Júnior para presidência da Câmara de Vereadores





O pedido liminar do União Brasil para anular eleição que manteve Geraldo Júnior (MDB) na presidência da Câmara de Vereadores foi negada pelo Superior Tribunal Federal.

A Corte foi acionada pelo partido do pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, para pedir a anulação da eleição Geraldo Júnior, que fez a manobra pouco antes de migrar para o grupo governista e ser anunciado como pré-candidato a vice-governador.

O União Brasil ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido cautelar para anular o pleito. A análise do pedido foi feita pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Na ação, o partido argumenta que a alteração na Lei Orgânica que possibilitou a recondução da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores em uma mesma legislatura viola “princípios republicano e do pluralismo político”.

Geraldo Júnior (MDB) foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo, que se inicia apenas no próximo ano. A eleição foi decidida na tarde da última terça-feira do mês de março em uma convocação publicada no Diário Oficial do Legislativo divulgado pela manhã do dia da votação.

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