O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para esclarecer pontos da decisão que rejeitou a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das "rachadinhas". Os promotores buscam sanar eventuais questionamentos para recomeçar as investigações.
O TJ rejeitou, em maio, a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra Flávio. Com a decisão do tribunal, o MP diz que poderá recomeçar as investigações sobre o caso, com a coleta de novas provas, com base no primeiro relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O documento do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento levou o MP do Rio a abrir a investigação e foi revelado pelo Estadão.
A decisão do tribunal de rejeitar a acusação foi tomada após o próprio MP fluminense solicitar a anulação da denúncia. A Promotoria decidiu pedir a nulidade da peça acusatória que apresentará à Justiça após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular provas colhidas durante as investigações.
Nova denúncia
O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, comunicou ao TJ, em maio, que, com a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia ficou insustentável. Segundo Mattos, que assinou a petição ao Órgão Especial do TJ-RJ pedindo a anulação da denúncia, não há eventual prejuízo ao "reinício das investigações".
Na petição ao TJ-RJ, o procurador-geral de Justiça afirmou que "não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos".
A decisão de pedir a nulidade do processo foi tomada após o STJ aceitar, por quatro votos a um, pedido feito pela defesa de Flávio para anular as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das "rachadinhas".
Entre as provas utilizadas para embasar a denúncia do MP-RJ, estão a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro, buscas e apreensões e as prisões de Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema, e da mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. A decisão do STJ esvaziou a denúncia, oferecida em outubro de 2020 ao Órgão Especial do TJ do Rio.