O texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 16/22, conhecida como PEC dos Combustíveis, tem um impacto estimado em R$ 38,75 bilhões no teto de gastos, segundo o relator Fernando Bezerra (MDB-PE).
O senador, que apresentou parecer no fim da manhã desta quarta-feira (29), afirmou que, para que o governo possa extrapolar a regra constitucional que limita as despesas da União, terá o “reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”.
O estado de emergência é uma das condições previstas no ordenamento jurídico para se criar programas emergenciais”, diz.
A votação da proposta deve iniciar ainda hoje, e também traz a elevação em R$ 200 em caráter emergencial no Auxílio Brasil, vale-gás de R$ 120 e auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros.
/ CNN
/ CNNVeja o que traz o texto substitutivo:
1 – Elevação em R$ 200 em caráter emergencial no Auxílio Brasil. A estimativa de custo da medida é da ordem de R$ 26 bilhões até o final do ano.
Dentro desse valor, Bezerra diz que será zerada a atual fila de beneficiários. O Ministério da Cidadania estima em quase 1,6 milhão as famílias que estão na fila de espera do programa.
“Além dos R$ 200, pagos de forma imediata a partir de julho, vamos cadastrar no programa 1,6 milhão famílias”.
2 – Elevação do auxílio-gás para o equivalente em dinheiro a um botijão por bimestre. O valor estimado da medida é R$ 1,05 bilhão.
“A ideia do programa é dar um botijão a cada dois meses. O programa oferece hoje R$ 60 a cada dois meses. Vamos dar R$ 120 a cada dois meses. A ideia é que possamos custear 100% do consumo do gás durante os dois meses, que é o que dá para atender com um botijão”.
Segundo o relator, 5,8 milhões de famílias serão beneficiadas.
3 – Auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga. Valor estimado de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano.
“Essa iniciativa já estava prevista na PEC 1”, diz o relator.
O benefício se destina aos transportadores autônomos de carga, em sua maioria caminhoneiros, cuja idade média da frota supera vinte anos. Serão mais de 870 mil beneficiários registrados até a data de corte de 31 de maio.
4 – Compensação para atender à gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano e metropolitano prevista no estatuto do idoso. Valor da medida é estimado em R$ 2,5 bilhões.
5 – Modificação da forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação sobre o etanol hidratado