Durante uma reunião online nesta sexta-feira, 10, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski fez uma convocação urgente a todos os prefeitos para estarem em Brasília ainda esse mês, visando evitar um dos maiores caos nas receitas dos municípios, sem a garantia da estabilização ou diminuição significativa no preço dos combustíveis.
De acordo com o presidente da CNM, a proposta do Governo Federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel é de extrema irresponsabilidade.
A medida visa, não só tirar dos cofres de Estados e Municípios uma soma de R$ 115 bilhões anuais, sendo R$ 27 bilhões apenas dos entes locais, mas também não oferece a devida compensação a essa perda.
A reunião contou com a presença do secretário executivo da Amurc, que representou o presidente Vinícius Ibrann, do presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Zé Coca, representantes da CNM, além de gestores e Associações de outras localidades do Brasil.
Segundo Luciano, os municípios vêm passando por uma série de dificuldades presentes e futuras, gerando a maior insegurança financeira, o apontamento cada vez maior por parte do congresso por meio de leis, com aumento das obrigações, ampliando as despesas, sem considerar e apontar fontes de receitas, se aproximando do caos.
“As reduções ICMS e do PIS/Cofins, nos combustíveis, somados a redução de IPI em alguns produtos e segmentos, amplia ainda mais o rombo nos cofres do ente mais frágil e de maior responsabilidade no atendimento direto à população. Os municípios pedem apoio aos Senadores e Deputados Federais, para que ouçam, entendam e apoiem a sua luta, que é de permanecer vivo e de pé”, declarou Luciano.