O aplicativo TikTok deve suspender a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. A decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24), foi assinada por Laura Postal Tirelli, diretora da Senacon. Ficou determinado ainda que a rede social tem 72 horas para cumprir a ordem, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. O prazo começa a contar a partir do momento em que a ByteDance, responsável pela plataforma, for notificada oficialmente.
Em nota, o TikTok informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas ressalta que a plataforma remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade e que também não permite menores de 13 anos no aplicativo.
De acordo com a Senacon, os conteúdos exibidos na rede social englobam “por exemplo — mas não somente —, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”.
“[A restrição deve valer] Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, diz trecho do despacho.
A Senacon também determinou que o documento seja enviado ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Agência Nacional de Proteção de Dados para conhecimento e adoção das providências cabíveis. (Bahia.ba)