Após o presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), ter admitido esta semana que vai submeter ao plenário um dos vários pedidos que tramitam na Casa, de afastamento do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), vários vereadores reforçam a necessidade de a medida ser adotada pelo Poder Legislativo.
Sílvio Dias (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL), Edvaldo Lima (MDB), Pedro Cícero (PL) foram alguns dos que discursaram neste tom, nos últimos dias. Esta quarta, 22, foi a vez de Professor Ivamberg (PT), que disse existir “instrumentos suficientes” para tal.
O prefeito, de acordo com ele, comete “vários crimes de responsabilidade e sua incompetência administrativa com certeza vai levar ao impeachment”. O petista relacionou vários problemas que comprometeriam o chefe do Executivo.
Um dos exemplos por ele mencionado é o pagamento, pelo Fundo Municipal de Saúde, de cerca de 650 servidores de contrato temporário que, simplesmente, não trabalhavam para a Secretaria de Saúde, havendo um caso de lotação na Usina de Asfalto da Prefeitura.
A situação está denunciada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades em contratos do Município com cooperativas terceirizadoras de mão-de-obra. Em outro caso que segundo o vereador configuraria “crime de responsabilidade”, o prefeito concedeu por decreto, e não através de projeto de lei votado na Câmara, o reajuste do funcionalismo. “Depois, ao perceber o que fez, mandou, tardiamente, a proposta ao Legislativo.
O atraso em vários meses, no pagamento de salários a funcionários, seria mais um “absurdo que demonstra o caos em que se encontra a gestão municipal”, conforme Ivamberg. Na educação, servidores atuaram pela Prefeitura sem ter qualquer vínculo com a empresa terceirizadora e estão há quatro meses aguardando remuneração, “o que exige uma ação do Ministério Público do Trabalho”. Diversas escolas não iniciaram o ano letivo, enquanto outras funcionam “dia sim, dia não” e várias disciplinas não tem professor, ele relata. Pessoal de UPAS, policlínicas e Unidades Básicas de Saúde ameaça paralisar, por não receber salário.”Não se trata de falta de recurso, pois a cidade tem orçamento de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 430 milhões para a saúde e R$ 380 milhões na educação”, diz o vereador.
A condenação do Município a pagar a milionária multa de R$ 92 milhões, fruto de ação do Ministério Público do Trabalho em razão de que a Prefeitura cometeu irregularidades na contratação de servidores temporários, desprezando concurso público e concursados, é mais um motivo elencado por Ivamberg para justificar um impedimento de Colbert.
“Ele e Ronaldo (o ex-prefeito José Ronaldo) são os responsáveis por este desfalque no erário”, atesta. Ivamberg observa que, diferentemente do pensamento do chefe do Executivo, que tenta culpar a Câmara, “o pior inimigo do prefeito é ele mesmo, com suas ações que levam ao caos”. (ATarde)