A menos de 10 dias para o primeiro turno das eleições de 2022, 11.291.528 milhões de eleitores baianos vão às urnas escolher os novos presidente da República, governador, senador, deputados estaduais e deputados federais.
Na hora da escolha dos representantes, muitos ainda não entendem como a função dos senadores e dos deputados federais impacta o dia a dia de cada estado. De maneira geral, o Legislativo Federal brasileiro segue o bicameralismo, ou seja, o poder é dividido em duas partes que formam o Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Na Bahia, com o 4º maior colégio eleitoral do país, com 7,2% do total de eleitores, tem 39 cadeiras de deputado federal em disputa e uma para senador.
Tanto os deputados federais quanto os senadores são parlamentares que representam a população e são responsáveis por discutir as mudanças na Constituição e aprovar ou rejeitar as novas leis. Os senadores refletem os interesses dos estados, que cada um possui três representantes. Ao todo no Brasil são 81 senadores.
O cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Jorge Almeida explica ao bahia.ba que os deputados federais e senadores podem apresentar diversas propostas e intervenções que atendam mais diretamente os interesses dos estados. “Antes de tudo este é o seu papel, de agir na defesa dos interesses do povo, no geral, de modo que sua atividade favoreça todos os estados e a todo brasileiro. Neste sentido, também aos seus estados, suas bases eleitorais e estaduais, mais específicas. Dentro disso, eles podem apresentar projetos de lei, debater e votar projetos de lei que tenham como origem outros parlamentares ou executivo, assim como fiscalizar o governo e ter um papel ativo no caso de Comissões Parlamentares de Inquérito, chamadas as CPIs”.
Segundo o professor, os parlamentares também têm a função de intervir no processo de aprovação do Orçamento, neste caso, Jorge ressalta que eles podem tanto fazer emenda ao orçamento em geral quanto também apresentar emendas individuais. “Essas emendas individuais, entretanto, têm gerado muitas situações de deformação da ação parlamentar, pois têm servido para manter relações fisiológicas e clientelistas com suas bases próprias, vereadores e prefeitos, deformando o que é o papel de uma ação parlamentar mais geral deles, transformando sua ação política, mais abrangente, em ação de atendimento de demandas materiais mais específicas.”
O cientista pontua que os deputados e senadores são responsáveis por “manter uma relação permanente com a sociedade civil, fazendo denúncias daquilo que vem da sociedade civil, defendendo interesses de setores sociais as quais eles estão ligados assim também como manter uma relação de transparência e de informação aos seus eleitores e suas bases políticas e o eleitorado em geral sobre o que está sendo debatido além da sua própria ação qual importância dos temas principais que estão sendo debatidos na câmara como no senado.”
“Os parlamentares também podem dar mais ênfase na sua ação parlamentar a questões relacionadas a seu estado, a seu município, seu setor social, sua categoria profissional ou tema programático ao qual ele estar mais envolvido”, diz Almeida.
O especialista também exemplifica que, no caso da Bahia, “é importante que os parlamentares tenham uma ação no sentido de reduzir o grande desequilíbrio que existe entre os estados brasileiros e por tanto diminuir esse desequilíbrio tanto nas condições de vida, econômica e social da população, em relação a outros estados, especialmente do sudeste e do sul.”
Câmara dos Deputados
A Câmara é composta por 513 deputados federais representando os 26 estados e o Distrito Federal. Neste ano são 9.907 candidatos disputando o cargo em todo o Brasil, e na Bahia foram registradas 776 candidaturas aptas. O número de deputados eleitos é definido de forma proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal.
Além da legislação, os deputados federais possuem um papel importante para a manutenção da democracia com a prática de fiscalizar a atuação do Presidente da República e da sua gestão, segundo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Senado
O Senado Federal existe para viabilizar a igualdade entre todos os estados. Com isso, cada unidade federativa possui três representantes. “Os senadores têm a característica de procurar defender os interesses dos estados e por tanto são três para garantir um certo equilíbrio entre os estados, independentemente da importância econômica, política ou do tamanho da população e dos eleitores”, esclarece o cientista.
Além disso, Jorge Almeida afirma que os senadores também têm ação julgadora, como a exemplo de impeachments. “Também de fazer autorização de autoridades que, por iniciativa do executivo, precisam passar pelo crivo do Senado, como no caso de ministros, do STF, outros tribunais superiores, Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral da República e embaixadores, que necessariamente precisam ser aprovados pelo Senado, assim também, como a autorização de créditos, tanto da União, quanto dos estados e dos municípios”, diz Jorge Almeida.