O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (9) divulgação de propaganda do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o cartão do Auxílio Brasil. Moraes disse que não há urgência na medida e que informações sobre o funcionamento do cartão podem ser dadas após o período das eleições.
O governo queria veicular a campanha entre 20 de setembro e 20 de outubro. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro.
O auxílio é uma das apostas de Bolsonaro na disputa à reeleição.
O secretário de Comunicação do governo, André de Sousa Costa, havia argumentado ao TSE que a ideia era “mitigar as dúvidas/receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão, bem como informar aos beneficiários sobre as funcionalidades do novo cartão”.
Segundo o pedido feito ao TSE, a campanha teria a função de informar que o cartão antigo “continuará a funcionar normalmente até o recebimento do novo”.
A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, o governo tem de pedir a liberação ao TSE das campanhas que se encaixam em exceções desta lei.
Sob o mesmo argumento de violação às regras eleitorais, o TSE já vetou pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com elogios ao trabalho do Brasil no combate à Covid.
No fim de agosto, Moraes chegou a proibir a propaganda sobre o bicentenário da Independência, mas alegou que houve um erro na divulgação da decisão e voltou atrás, liberando a peça. (BN)