Secretário Manoel Vitório ressaltou que cenário traz desafios devido ao mau desempenho da economia brasileira e aos prejuízos impostos aos estados pelo atual governo federal.
Com investimento recorde que já chegou a R$ 7 bilhões até outubro, sem contar os dois últimos meses do ano, e ainda o menor endividamento das últimas décadas e o primeiro lugar no país quanto ao pagamento das obrigações pendentes, a Bahia chega à reta final de 2022 apresentando boa performance nos indicadores que atestam a saúde das finanças estaduais. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (7) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública sobre as contas estaduais na Assembleia Legislativa.
O investimento da Bahia está em primeiro lugar no país como proporção das receitas, lembrou Manoel Vitório. Entre janeiro e agosto de 2022, o governo baiano destinou 15% das suas receitas totais para investimentos, maior índice do país entre os estados, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que acaba de ser publicado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.
Em números absolutos, a Bahia manteve o segundo lugar em investimentos no país desde 2015, atrás apenas de São Paulo, que com um orçamento cinco vezes maior destinou a esta área menos que o dobro até outubro, R$ 11,9 bilhões. O investimento da Bahia, além disso, é maior que a soma dos valores de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, que juntos chegam a R$ 6,7 bilhões.
Desafios
O secretário Manoel Vitório, no entanto, ressaltou que o cenário atual segue recomendando cautela às administrações estaduais, em função do mau desempenho da economia brasileira, que persiste, e das medidas impostas em 2022 pela gestão Bolsonaro, atualmente judicializadas, que afetaram a capacidade de arrecadação tributária dos estados.
“É um quadro desafiador que vem sendo enfrentado pela Bahia graças à combinação de medidas como o controle dos gastos, a modernização do fisco estadual e o combate à sonegação, que estão reunidas num arcabouço comum denominado Modelo Bahia de Gestão”, ressaltou Vitório. O modelo foi implantado na primeira gestão do governador Rui Costa a partir de iniciativas que já vinham sendo desenvolvidas no governo anterior, de Jaques Wagner.
Com estas medidas, a Bahia vem ampliando de forma consistente nos últimos anos a sua participação no total do ICMS arrecadado pelo conjunto dos estados, e obteve economia de R$ 9 bilhões nas despesas de custeio entre 2015 e 2021. Em linha com o componente de Qualidade do Gasto Público que integra o modelo de gestão, os recursos economizados são redirecionados para gastos que beneficiam diretamente a população, como investimentos e melhoria da prestação dos serviços.
Vitório lembrou ainda que os números relativos às contas públicas estaduais apontam para a conquista pela Bahia, em 2022, da nota A na Capag (Capacidade de Pagamento), indicador produzido pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos estados e municípios. A nota atual da Bahia é B. A evolução na Capag deverá reforçar, em 2023, o status do governo baiano entre os entes federativos aptos a contar com o aval da União na contratação de operações de crédito.
Investimentos
“Mesmo com os entraves apresentados pela União nos últimos anos para a obtenção de empréstimos, mantivemos o ritmo de investimentos por conta da ampliação dos recursos próprios direcionados a estes gastos que são importantes porque geram empregos e renda, melhoram a prestação de serviços e ampliam a infraestrutura, contribuindo para a atração de investimentos privados”, afirmou ainda Manoel Vitório.
O Estado bateu o recorde dos últimos anos em investimentos públicos já em agosto, quando o total registrado ao final do segundo quadrimestre chegou a R$ 4,8 bilhões em despesas liquidadas, superando os R$ 4,09 bilhões de 2021, maior volume obtido anteriormente. Até outubro, o investimento de 2022 já somava R$ 7 bilhões, devendo crescer ainda mais até o encerramento do exercício.
Esta cifra coloca a Bahia em segundo lugar entre os estados este ano, superada apenas por São Paulo. O estado mais rico do país é também o único a ter investido mais que a Bahia se consideradas todas as despesas liquidadas com investimento desde janeiro de 2015. Ao longo deste período, o governo baiano investiu R$ 25 bilhões, ante R$ 67,1 bilhões do paulista.
O maior volume de investimentos do Estado da Bahia entre janeiro de 2015 e outubro de 2022 foi para as áreas sociais (Educação, Saúde e Segurança Pública), às quais foram destinados R$ 6,8 bilhões. Em seguida, vêm Urbanismo (R$ 5,8 bilhões), Transporte (R$ 4,6 bilhões), Saneamento (R$ 2,5 bilhões) e Agricultura (R$ 1,7 bilhão).
Obrigações em dia
O relatório do Tesouro Nacional mostra ainda que a Bahia é o estado mais eficiente em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia. Com apenas 1% de obrigações pendentes, menor percentual do país, a Bahia ficou em primeiro lugar nacional também neste quesito.
Na outra ponta deste ranking estão o Amapá, com 46% de obrigações pendentes, e em seguida São Paulo, com 17%, Minas Gerais, com 16%, e Rio de Janeiro, com 14%.
Menor endividamento
Na avaliação do equilíbrio fiscal, um indicador relevante é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país. A relação dívida consolidada líquida / receita corrente líquida alcançou o segundo quadrimestre de 2022 em 0,27, ou 27%. Este dado situa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.
Em 2021, o endividamento baiano já havia recuado para 38%. É a primeira vez em duas décadas que a Bahia registra dívida tão baixa. A trajetória do endividamento baiano é de claro declínio. No ano 2000, correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano seguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado nestas duas décadas. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010.
A situação da Bahia é bem mais confortável que a dos maiores estados do país: o Rio Grande do Sul tem a dívida equivalente a 181% da receita corrente líquida, seguido por Rio de Janeiro (161%), Minas Gerais (150%) e São Paulo (114%).
Fotos: Divulgação/Sefaz-BA
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Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia