A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (20), em primeiro turno, a PEC da Transição, que permite ao governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Auxílio Brasil (Bolsa Família) de R$600, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, além de autorizar outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas. Todos os 39 parlamentares da bancada baiana participaram da votação. Veja abaixo como cada um votou.
Abilio Santana (PSC) – Sim
Adolfo Viana (PSDB) – Sim
Afonso Florence (PT) – Sim
Alex Santana (Republicanos) – Não
Alice Portugal (PCdoB) – Sim
Antonio Brito (PSD) – Sim
Arthur Maia (União) – Sim
Bacelar (PV) – Sim
Cacá Leão (PP) – Sim
Charles Fernandes (PSD) – Sim
Cláudio Cajado (PP) – Sim
Daniel Almeida (PCdoB) – Sim
Elmar Nascimento (União) – Sim
Félix Mendonça Júnior (PDT) – Sim
Igor Kannário (União) – Sim
João Carlos Bacelar (PL) – Sim
João Roma (PL) – Não
Jorge Solla (PT) – Sim
José Nunes (PSD) – Sim
José Rocha (União) – Sim
Joseildo Ramos (PT) – Sim
Josias Gomes (PT) – Sim
Leur Lomanto Júnior (União) – Sim
Lídice da Mata (PSB) – Sim
Marcelo Nilo (Republicanos) – Não
Márcio Marinho (Republicanos) – Não
Mário Negromonte Júnior (PP) – Sim
Otto Alencar Filho (PSD) – Sim
Pastor Isidório (Avante) – Sim
Paulo Azi (União) – Sim
Dayane Pimentel (União) – Sim
Raimundo Costa (Podemos) – Sim
Ronaldo Carletto (PP) – Sim
Sérgio Brito (PSD) – Sim
Tito (Avante) – Sim
Uldurico Júnior (MDB) – Sim
Valmir Assunção (PT) – Sim
Waldenor Pereira (PT) – Sim
Zé Neto (PT) – Sim
Todos os baianos do União Brasil votaram favoravelmente à PEC, que foi relatada pelo líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento, cotado par ser ministro de Lula. No total, dos 39 parlamentares da sigla na Casa, 12 foram contrários, justamente aqueles mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os seis deputados baianos do PSD, partido que é aliado de Lula na Bahia mas que nacionalmente ainda negocia a participação no ministério, também votaram a favor da PEC. O líder da sigla é Antonio Brito, da Bahia, interlocutor das negociações com o presidente diplomado.
Já os três deputados do Republicanos pela Bahia – Alex Santana, Márcio Marinho e Marcelo Nilo – cumpriram rigorosamente a orientação da bancada e votaram contra a PEC. No PL, que também orientou contra, houve divisão entre os parlamentares do estado: João Roma, que como ministro da Cidadania chegou a ser chamado de “pai” do Auxílio Brasil, votou “não”, enquanto Jonga Bacelar, que é próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulador da aprovação do relatório de Elmar, se posicionou a favor. O argumento é que o próximo governo pode pagar os auxílios sociais utilizando de outros expedientes.
A proposta foi aprovada com 331 votos a favor e 168 contrários. Eram necessários 308 votos para aprovação. A conclusão da votação dos destaques e o segundo turno ficaram para esta quarta (21). A principal alteração feita no texto via acordo por Elmar em relação à proposta aprovada pelos senadores foi a redução de dois para um ano o prazo de vigência para o governo furar o teto em R$145 bilhões. Se aprovado em segundo turno, a parte da PEC que autoriza o gasto fora do teto vai direto para promulgação.
O debate começou pela tarde e foi encerrado por volta de meia-noite, faltando apenas um destaque a ser deliberado. Numa derrota do PT, a Câmara retirou um trecho que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos. Além disso, antes de a PEC ser levada a plenário foi acertada nova divisão de recursos do orçamento secreto.
O Congresso só tem até quinta-feira, fim do ano legislativo, para terminar de aprovar a PEC e ainda chancelar o Orçamento de 2023, como prevê a Constituição. Na prática, a PEC abre espaço de R$ 168 bilhões no Orçamento do próximo ano, incluindo investimentos. Mas o montante chega a R$ 193,7 bilhões quando se adicionam à conta os penduricalhos inseridos no texto. Veja no infográfico a seguir o detalhamento dos recursos.