Da Redação
A jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo, informa que o PDT pediu nesta sexta-feira (13) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a minuta do decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres seja incluída em uma das ações que investigam a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição.
De acordo com a jornalista, na prática, o PDT quer usar o documento para reforçar as acusações de abuso de poder político de Bolsonaro e conseguir impedi-lo de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos.
O pedido foi encaminhado ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator de 15 ações que pedem a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
O partido quer que a minuta golpista seja incluída dentro de uma ação movida pela própria legenda que investiga a infame reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando o então presidente da República fez uma série de acusações infundadas contra as urnas eletrônicas.
Na avaliação do PDT, a inclusão da minuta golpista no processo serve para “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Na mesma petição, o PDT solicita a Benedito Gonçalves que peça ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio ao TSE dos documentos referentes à busca e apreensão determinada contra Anderson Torres, especificamente aqueles que estejam relacionados com a edição da minuta.
A minuta golpista foi encontrada na casa de Anderson Torres durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal determinada por Moraes.
O documento, que não estava assinado e nem datado, determinava a instauração de um Estado de Defesa na sede do TSE com o objetivo de reverter o resultado da eleição presidencial de outubro, vencida por Lula.
O texto, inconstitucional, visava fechar o TSE sob o pretexto de “grave ameaça à ordem pública e à paz social” no contexto do resultado das eleições, cuja lisura é colocada em xeque no documento. Previa, ainda, a criação de uma “comissão de regularidade eleitoral”, que seria composta em maioria por militares, para apurar a “conformidade e legalidade” das eleições – cujos resultados foram reconhecidos pela comunidade internacional e auditados publicamente.
Conforme informou a coluna, a revelação de uma minuta de decreto para mudar o resultado das eleições de 2022, os atentados terroristas que abalaram Brasília e a postagem golpista de Bolsonaro contra a derrota nas urnas devem “turbinar” no TSE as ações que investigam a campanha de Bolsonaro à reeleição.
Gonçalves pretende se reunir na próxima semana com a sua equipe da Corregedoria do TSE para mapear o andamento das ações contra Bolsonaro – e dos processos movidos contra Lula, também alvo de investigações no tribunal.
O ministro tem submetido para análise dos colegas no plenário do TSE pequenas questões processuais que poderiam levar à anulação das ações mais à frente. O objetivo é reduzir o espaço de manobra de Bolsonaro, permitindo que as ações sejam julgadas futuramente sem risco de serem implodidas.
Em dezembro do ano passado, por exemplo, o TSE rejeitou uma questão apresentada pela defesa de Bolsonaro, que alegava que a Corte era incompetente para julgar a ação da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Para a defesa do PL, o evento não tinha caráter eleitoral e, portanto, não deveria ser investigado no âmbito do TSE. O argumento foi rechaçado por todos os ministros.