Proposto pelo vereador Luciano Luna (PV), foi aprovado na sessão desta terça-feira, 28, o projeto de lei número 145/2021, que obriga bares, restaurantes, casas de show e empreendimentos afins a prestar assistência a mulheres que estejam em situação de risco à sua integridade dentro desses estabelecimentos. Em votação, o texto teve apoio unânime no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
De acordo com Luna, o projeto prevê, entre outras coisas, que o estabelecimento precisa oferecer acompanhante à mulher que solicitar ajuda. Essa pessoa deverá conduzir a vítima até um ambiente seguro, interno ou externo. Ainda determina que as boates, bares e restaurantes de Ilhéus devem informar à polícia sobre a violência relatada pela cliente.
Os estabelecimentos ficam obrigados, também, a afixar cartazes com orientações sobre o combate ao assédio, assim como a instruir seus colaboradores a identificar e intervir em situações que coloquem em risco a integridade do público feminino.
Para o vereador, essa medida busca coibir a cultura do assédio contra mulheres, sobretudo em ambientes de lazer, como os que são tratados pelo projeto de lei aprovado nesta semana. “Projetos semelhantes já foram aprovados no estado de São Paulo e grandes cidades brasileiras e, agora, Ilhéus passa a contar com esse mecanismo de apoio e suporte às mulheres”, finalizou o parlamentar. Agora, o projeto segue para sanção do executivo municipal.