A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou nesta quinta-feira (16), com 12 votos favoráveis, quatro contrários e um em branco, as contas da Prefeitura de Eunápolis relativas ao exercício financeiro de 2018.
A votação das contas, que são referentes à gestão dos ex-prefeitos Robério Oliveira e Flávio Baioco, seria realizada na última sessão, semana passada, mas foi adiada por falta de quórum.
BAIOCO OCUPOU CARGO POR CINCO MESES – Robério Oliveira ficou afastado do cargo por quase cinco meses, entre novembro de 2017 e abril de 2018, por determinação da Justiça Federal, no âmbito da Operação Fraternos. No período, a chefia do executivo foi ocupada pelo vice, Flávio Baioco.
CONTAS APROVADAS NO TCM APÓS REVISÃO – Inicialmente, em 2020, o TCM reprovou as contas de 2018 relativas ao período em que Robério Oliveira foi responsável pela gestão (de 7 de abril a 31 de dezembro) e aprovou com ressalvas as da gestão de Baioco (de 1º de janeiro a 6 de abril). No entanto, após pedido de revisão feito por Robério, o Tribunal de Contas determinou, em 2021, a emissão de novo parecer, dessa vez pela aprovação com ressalvas.
A decisão de aprovar com ressalvas as contas foi tomada por quatro votos a três dos conselheiros presentes à sessão, realizada no dia 29 de abril. Apesar da alteração no mérito – de rejeição para aprovação com ressalvas –, foi mantida a multa de R$ 10 mil aplicada ao ex-prefeito.