Nísia Trindade, ministra da Saúde, afirmou que a medida provisória (MP) que vai auxiliar estados e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem sairá “em breve”, mas sem data. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (10) durante um evento em São Paulo.
A ministra relatou que o texto precisa de alguns ajustes. A MP vai regulamentar a transferência de recursos federais para efetuar o pagamento do novo piso salarial de R$ 4.750, aprovado pelo Congresso Nacional.
“A informação que tenho é que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito principalmente à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionados a essas situações econômicas”, disse Nísia.
A Lei nº 14.434, responsável pelo piso, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade instaurada por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Fux, estaria sendo criada uma nova despesa sem dinheiro para custeá-la. O argumento foi usado também por senadores e deputados.