O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente prorrogou as inscrições para a escolha dos novos integrantes dos Conselhos Tutelares I e II para o quadriênio 2023/2024 em Itabuna. Agora, as pessoas interessadas devem comparecer entre as 8 e 14 horas na sede do CMDCA no Lar Fabiano de Cristo na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano.
O processo visa preencher 10 vagas, sendo cinco para cada um dos Conselhos Tutelares em atuação, de acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas. O prazo foi prorrogado até o dia 26 de abril.
Segundo ela, os candidatos devem atender algumas das exigências contidas no Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.867, de 30 de março. Ela disse ainda que é importante que os candidatos conheçam as regras e condições de participação no processo antes de fazer a inscrição.
Maria D’Ajuda destaca que o Conselho Tutelar assegura que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, sendo que uma das principais missões é a proteção da infância e da adolescência no município.
Ela informa ainda que a instituição colegiada contribui para a elaboração e acompanhamento das políticas públicas que permitam a execução de ações para o enfrentamento das demandas como a violação dos direitos da criança e do adolescente.
“Então é importante que os novos conselheiros tutelares escolham o cargo sejam pessoas habilitadas profissionalmente e comprometidas com essa causa para que os direitos da infância e da adolescência assegurados na constituição aconteçam na prática,” concluiu.