O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirma que o governo não vai desistir da ideia de pôr fim à isenção de plataformas digitais de compras, como a Shopee, Shein e AliExpres.
Em entrevista à Rádio CBN, na última sexta-feira (14), o ex-governador da Bahia explicou que o objetivo da medida é evitar com que empresas que fazem comércio eletrônico atuem fora das regras existentes.
“Não se trata de uma nova lei, apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretende editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei”, disse o ministro.
O plano do Ministério da Fazenda, sob comando do ministro Fernando Haddad, é retirar, através de uma medida provisória (MP), a regra que isenta de impostos as compras internacionais entre pessoas físicas, com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250).