Da Redação
O deputado federal Claudio Cajado (PP) blindou o Bolsa Família e o salário mínimo das sanções em caso de descumprimento de regras dentro do projeto do novo arcabouço fiscal. O relator atendeu a um pedido do governo e apresentou os detalhes ontem a líderes partidários.
Com isso, o aumento do salário mínimo e o pagamento do Bolsa Família estariam garantidos, mesmo que o governo descumpra a meta fiscal. A votação da urgência do texto deve ocorrer na quarta-feira (17), com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta na Câmara. O mérito do projeto deve ser votado até o próximo dia 24.
Cajado também atendeu ao pedido centrão e da oposição para tentar ampliar o apoio. Essas bancadas criticavam a ausência de gatilhos no novo arcabouço fiscal.
O texto aponta que, em caso de descumprimento fiscal, haverá sanções escalonadas em dois anos para o governo.
No primeiro ano, o governo fica proibido de criar cargos que impliquem em aumento de despesas, alterar estrutura de carreira, criar auxílios, criar despesas obrigatórias e conceder benefício tributário.
No segundo ano, ficam também proibidos reajustes despesas com servidores, admissão ou contratação de pessoa e realização de concurso público, exceto para reposições de vacância.