Foi aprovado nesta quarta-feira (10), durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Projeto de Lei 009/2023 de autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT), que proíbe a veiculação de publicidade de caráter machista ou que objetifique e explore o corpo da mulher em outdoors, cartazes e letreiros, inclusive os letreiros digitais sobre veículos móveis, no município de Ilhéus.
De acordo com o projeto aprovado, toda empresa, com sede ou filial em Ilhéus, que contratar a veiculação de publicidade com o caráter supracitado será multada e terá a divulgação suspensa.
A multa será no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sendo este revertido a um fundo municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres ou aplicado ao orçamento de programas de proteção à mulher. Para Enilda, é necessário reconhecer o importante papel que os meios de comunicação podem desempenhar positivamente no debate público de problemas sociais ao trazer e estimular a discussão de alguns temas e com isso, serem agentes que contribuam com mudanças de comportamento, ajudando no combate a preconceitos e estereótipos, além de contribuir para a efetivação de políticas públicas que melhorem algumas situações problemáticas. “Nesse sentido, é de grande relevância que Ilhéus adote a ideia de promover em nosso município "Propaganda e Publicidade Sem Machismo” e que as agências de publicidade passem a perceber o papel pedagógico que têm na relação do seu serviço”, ressaltou a vereadora.