Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia decidiu que o ex-prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza dos Santos, terá que devolver R$ 290.674,39 ao erário estadual, além de pagar duas multas, uma de R$ 3 mil e outra de R$ 34.522,18, valor da multa máxima aplicada pela Corte. Renato foi prefeito de Coité entre 2009 e 2012.
A decisão tomada foi pela Primeira Câmara do TCE/BA, durante sessão ordinária desta terça-feira (16).
As penalidades são consequências de irregularidades que causaram a reprovação da prestação de contas do convênio 022/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Conceição do Coité.
O objeto do ajuste foi o apoio financeiro para a pavimentação e drenagem de ruas no bairro da Pampulha, porém as obras foram parcialmente executadas. Também foi imputado débito, no valor de R$ 5.238,59 à Prefeitura, em razão da quantia remanescente na conta bancária do ente municipal, que deve ser devolvida devidamente corrigida e acrescida de juros.