Em nota oficial, a prefeitura de Eunápolis informou nesta quinta-feira (18/05), que o Pedrão 2023 não será realizado por conta de uma decisão da Justiça Federal, que proíbe a realização de eventos nas estradas federais que cortam o município.
Ao consultar a decisão emitida no dia 10/05/23, podemos verificar que a justiça não proibiu o Pedrão 2023.
Confira a decisão:
“Nestes termos, presentes os requisitos, defiro a tutela antecipada requerida e, assim, determino que o Município de Eunápolis se abstenha de realizar eventos festivos que impliquem interdição total ou parcial de rodovia federal, em especial trecho da Rodovia 367 onde tradicionalmente é realizado o “Pedrão”, sob pena de multa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por dia, em caso de descumprimento.
Ressalvo os efeitos da decisão exclusivamente para o Pedrão 2023, tendo em vista a proximidade da data prevista para realização do evento, o tempo necessário para o seu planejamento e para as contratações relacionadas, bem assim, o potencial impacto negativo que o seu cancelamento tardio pode causar à economia local.”
Segundo o embargante, falta clareza no dispositivo supratranscrito. Indaga:
“Justamente a estabelecer que “Ressalvo os efeitos da decisão exclusivamente para o Pedrão 2023...” poder-se-ia compreender que a decisão teria efeito exclusivamente para proibir a realização do Pedrão de 2023 no seu local tradicional? Ou estaria possibilitado o evento em 2023 no espaço tradicional da BR 101, tendo efeito a decisão apenas para os eventos a partir de 2024?”
Ou seja, mediante a Justiça Federal o Pedrão 2023 poderá ser realizado, mas a prefeitura emitiu uma Nota Oficial, informando o cancelamento do evento colocando a culpa na justiça.
Até o momento a prefeitura não se pronunciou sobre a nota fake emitida nesta quinta-feira (18).