Sessão que tinha em pauta o Afastamento Cautelar da prefeita Cordélia é suspensa por decisão judicial




A sessão desta quinta-feira (04/05), que tinha em pauta o Afastamento Cautelar da prefeita Cordélia foi suspensa, através de decisão judicial da Vara do Trabalho.

A liminar determina a imediata suspensão de toda e qualquer atividade profissional por Membros, Servidores ou Prestadores de Serviço no interior e instalações da Câmara de Vereadores do Município de Eunápolis, quer seja atividades de plenário, quer seja atividades administrativas ou de gabinetes, até ulterior deliberação deste Juízo, a fim de que seja assegurada a vida das pessoas que ali acorrem, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), até o limite de 10 (dez) dias, totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a ser imputada ao Poder Legislativo Municipal, com solidariedade ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, independente da sua responsabilização criminal, em razão de cometimento de Crime de Desobediência à Ordem Judicial e Crime de Obstrução à Justiça.

Após ser notificado pelo oficial de justiça, o presidente Jorge Maécio informou a suspensão da sessão e pediu a retirada de todas as pessoas que estavam na plenária da casa legislativa.

Trata-se de Ação Trabalhista proposta por ARTHUR MENDONÇA DA SILVA, CARMEM LÚCIA GERINO MACIEL e JOSÉ CARLOS BARBOSA BAIÃO.

Segundo a decisão nesta quarta-feira (03/05), após a situação de tumulto na casa legislativa os vereadores foram surpreendidos pela notícia fornecida pelo Assessor Jurídico Dr. Fabrício Ghil Frieber, Advogado, que numa reunião que ocorria na Sala da Presidência da Câmara de Vereadores, em que estavam presentes os Senhores Vereadores Adriano Cardoso Caires, Tiago Mota, Jairo Brasil, Arilma, Valterlan, Pedro Queiroz, Adeilson, Francis, Tó do Cavaco, Gildair, e o Presidente Jorge Maércio e outros servidores não nominados, ocorria situação de violência em face dos Membros do Poder.
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