Em reunião por videoconferência com governadores do Centro-Oeste e o relator da proposta da Reforma Tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB), nesta terça-feira (13/06), o governador Ronaldo Caiado criticou a matéria discutida na Câmara dos Deputados, que prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Ele diz que estados e municípios serão mais prejudicados e que vai haver uma judicialização para contestar as perdas com arrecadação de tributos. Caiado questionou o motivo de começar a reforma de maneira que a União só entra com três impostos, o que significa 35% de tudo que é tratado no projeto, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%. “O que assistimos é uma concentração maior de arrecadação da União, retirando a sobrevivência dos demais federados.
A reforma não tem direito de dissolver ou inviabilizar a sobrevivência de prefeitos e governadores”, continuou. A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, e o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Alencar de Figueiredo, participaram presencialmente do encontro em Brasília (DF). Ao destacar reportagem da Folha de S. Paulo, que mostra que as regiões Centro-Oeste e Sul devem apresentar maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), Caiado pontuou que a nova forma de tributação vai inibir a expansão dessas localidades. “Com o potencial que Goiás tem – nós já crescemos 2,5 vezes mais que o Brasil em 2022 – não podemos ser submetidos a uma regra que venha tirar todo esse desempenho. Isso é danoso”, asseverou o governador.
Outra preocupação discutida pelo governador Ronaldo Caiado é que a reforma impede a concessão de incentivos fiscais como forma de atração a novos negócios para Goiás. “Fizemos um altíssimo investimento nessa política e a criação de um fundo de desenvolvimento (que prevê a compensação por essa prática) não vai cobrir isso e faz com que haja uma perda substantiva da nossa capacidade de investimento”, ressaltou. Caiado acredita que mesmo aprovada, apesar da pouca convergência em torno do texto em tramitação, a reforma tem uma tendência grande de ser judicializada. “Cada um vai querer ser recompensado. A concentração da distribuição na mão de um conselho, por mais paritário e harmônico que seja, vai gerar contestações. Então, imagina a quantidade de ações no judiciário”, questionou. Segundo Caiado, todas as preocupações exigem atenção. “Sou favorável à simplificação, mas não tirando as prerrogativas dos entes federados.
Não é uma verdade que o IVA vai trazer crescimento e melhorar a vida das empresas no Brasil. Pelo contrário, vai trazer uma instabilidade muito forte no primeiro momento e a tendência é provocar um recuo nos investimentos”. O governador disse ainda que estudos de técnicos da área econômica do Estado mostram que os países que implantaram o IVA, exceto Polônia e Romênia, tiveram redução significativa de crescimento. “E se buscarmos países paralelos ao Brasil, a Argentina afundou”, comparou.