A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SETTRAN), publicou Edital nº 01/2023 divulgando o Processo Seletivo Simplificado da Escola Municipal de Trânsito (EMTRAN) para inscrição de candidatos de baixa renda para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os interessados poderão se inscrever no período próximo de 7 a 10 de julho, por meio de link que será hospedado no site oficial da prefeitura (www.itabuna.ba.gov.br).
A iniciativa faz parte do Programa Primeira Habilitação – CNH Social e visa contribuir para a inserção da população de baixa renda no mercado de trabalho, com a concessão da Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias “A” ou “B”. De acordo com o Edital, para se candidatar à uma das 100 vagas oferecidas, o candidato, além de ter idade mínima de 18 anos, deve saber ler e escrever, comprovar ser beneficiário de programa de transferência de renda do Governo Federal ou, alternativamente, comprovar renda de até dois salários mínimos.
Também são exigidos dos candidatos fotocópias e originais para a devida comprovação dos seguintes documentos: comprovante de domicílio em Itabuna; certidão de Quitação Eleitoral e Título Eleitoral das 27ª e 28ª Zonas Eleitorais; Carteira de Trabalho; último atestado de matrícula ou de conclusão de curso de instituição de ensino no município de Itabuna; documento de identificação com foto (RG), CPF e certidão de alistamento militar ou de dispensa, para pessoas do sexo masculino.
Será necessária aos candidatos ainda a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil e pelo Poder Judiciário da Bahia, bem como o Cartão de Vacina com a comprovação de vacinação atualizada do imunizante contra a Covid-19. O Programa da CNH Social assegura exclusivamente a gratuidade do ensino teórico e prático para a formação de condutores a candidatos que não sejam habilitados.
De acordo com o titular da SETTRAN, Thales Silva, a segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado se dará com o sorteio das vagas no dia 13 de julho, na sede da Secretaria. No dia seguinte (14/07) está prevista a publicação do resultado com a relação dos selecionados.
Após a divulgação, os candidatos terão do dia 21 a 27 de julho para efetivar a terceira etapa, que consiste na realização de entrevista e entrega da documentação exigida no Edital (fotocópias acompanhadas dos originais). Mais detalhes do Edital podem ser consultados no Diário Oficial do Município nº 5.920, edição eletrônica desta terça-feira, 20 de junho disponível no site oficial da Prefeitura www.itabuna.ba.gov.br.