Os requisitos técnicos para a certificação de Smart TV Box, dispositivo com sistema operacional que conecta a TV a uma fonte de sinal para acessar conteúdos no formato digital foram ampliados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As novas regras serão obrigatórias a partir do dia 11 de setembro e visam conter a disseminação de “equipamentos voltados à pirataria de obras audiovisuais e que colocam em risco a segurança de usuários e das redes de telecomunicações”.
Com regras mais duras para certificar os equipamentos, o processo de avaliação da conformidade passa a conter a verificação da presença de funcionalidades que permitem a violação de direitos autorais de obras audiovisuais.
Exigências
Entre as verificações que passarão a ser feitas pelo equipamento está a de checar a existência de software ou aplicativo por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares.
Também será verificado se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional – ou se o equipamento permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial.
Por fim, será verificado se constam – em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento – informações ou instruções sobre utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual. (Bnews)