A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação da cannabis in natura a partir desta quinta-feira (20), mesmo se for para fins medicinais. Segundo a Anvisa, a proibição se estende a qualquer parte da planta, como flores. A cannabis é a planta da maconha.
Em nota técnica, a Anvisa justificou que a não há evidências robustas sobre a eficácia e segurança dos uso das partes in natura, além de que há o risco de desvios para usos não medicinais.
“Considerando que, até o momento, inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança, somado ao alto potencial de desvio para fins ilícitos, não é permitida a importação de produtos compostos pela planta de Cannabis in natura ou partes da planta, incluindo as flores”, escreveu a Anvisa.
A agência informou ainda que haverá um período de transição para encomendas já feitas. “A partir de 20/07/2023, não serão concedidas novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores. Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores já emitidas terão validade até 20/9/2023”, completou.