Um sonho que se realizou, para além das grades e muros de uma unidade prisional. Nove casais, formados por pessoas em situação de cárcere, celebraram a união em matrimônio no Conjunto Penal de Itabuna. A cerimônia, abençoada de forma ecumênica por um padre e um pastor protestante, foi acompanhada pelo secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Dr José Antônio Maia Gonçalves, pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano – Corregedor Geral da Justiça, e pela Juiza Auxiliar da Corregedoria, Liz Rezende de Andrade.
O casamento comunitário faz parte de um projeto da Corregedoria Geral de Justiça e foi viabilizado em parceria com o Setor de Serviço Social do Conjunto Penal de Itabuna, por meio da empresa Socializa. O projeto visa à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade que desejam oficializar a união civil.
O casamento comunitário encontra respaldo no esforço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia que, por meio do cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Itabuna-Bahia, oficializou os atos civis.
De acordo com o diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Bernardo Cerqueira Dutra, o objetivo principal da ação é regularizar a situação civil dos casais, possibilitando o registro do casamento civil e promovendo uma série de direitos para as famílias. “Assim, há a possibilidade, por exemplo, de a esposa que vive sozinha fazer o registro civil do recém-nascido, apenas informando a paternidade com a certidão de casamento, já que ali constam os dados do cônjuge que se encontra em situação cárcere”.
Inclusão
O Conjunto Penal de Itabuna tem se destacado até nacionalmente pelo trabalho de ressocialização e inclusão por meio da Educação. Este ano foram matriculados 29 reeducandos no Ensino Superior, sendo 28 na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Mas, a ideia de ressocialização é ampla, e abrange, por exemplo, a inclusão de pessoas LGBTQIAP+ – cuja sigla hoje abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli e mais, que são os não-binários e drag queen entre outros gêneros.
É nesse contexto ampliado de ressocialização e inclusão que formou-se no Conjunto Penal de Itabuna um casal de duas mulheres homoafetivas, e que decidiram dar um passo além. Um casal como qualquer outro, diga-se. Uma delas, inclusive, realiza trabalhos profissionais de manutenção da unidade, sendo considerada uma ótima profissional. Com o tempo, descobriu-se que além de muito responsável em seus afazeres, é também muito correta quanto aos compromissos do coração: pediu sua namorada em casamento e quis oficializar a união “de papel passado”. O casal se tornou um grande exemplo para outras pessoas que convivem homoafetivamente na unidade.
O diretor Bernardo Dutra faz questão de ressaltar que a unidade está preparada para atender às necessidades da comunidade LGBTQIAP+. “O Estado da Bahia, por meio da SEAP, no Conjunto Penal de Itabuna, respeita, acolhe e inclui todas as identidades de gênero. Junto com a empresa Socializa, nos esforçamos para que as diferenças sejam respeitadas e estimuladas, no sentido de que nenhuma pessoa se sinta coagida a reprimir sua identidade, afinal todas e todos são iguais em direitos e deveres perante a Lei”.
Fábrica de Corte e Costura
Também na manhã desta sexta-feira, o secretário Dr José Antônio Maia Gonçalves inaugurou, no Conjunto Penal de Itabuna, uma fábrica de Corte e Costura. O equipamento vai garantir autossuficiência e sustentabilidade no fornecimento de fardamentos para uso dos próprios reeducandos do CPI, bem como podem ser distribuídos para outras unidades do sistema prisional baiano.
A fábrica usa mão de obra de 28 reeducandos e reeducandas, que laboram na unidade fabril, de forma remunerada, e contam com benefícios penais, a exemplo da remição de dias trabalhados e a possibilidade de abreviar o tempo no sistema prisional, mas também contribui para melhorar a saúde mental e aliviar as tensões provocadas pelo encarceramento.