O senador Otto Alencar (PSD-BA) confirmou ao bahia.ba nesta quarta-feira (12) que será o relator do projeto do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) no Senado.
O projeto favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Carf e foi aprovado na última sexta (7) pela Câmara dos Deputados.
Otto estava cotado para ser o relator do projeto da reforma tributária, mas foi desbancado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Entenda o projeto do Carf
O projeto que muda o funcionamento do Carf retoma o voto de qualidade do governo, que é considerado essencial para o ajuste das contas. As mudanças impactam empresas com dívidas tributárias e têm potencial de aumentar a arrecadação federal.
Segundo o G1, o mecanismo estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, o Fisco será beneficiado.