A Prefeitura de Caravelas foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), nesta terça-feira (19), a devolver aos cofres públicos estaduais a quantia de R$ 70, 8 mil. Além da devolução do montante, o ex-prefeito da cidade, Jadson Silva Ruas, foi penalizado com multa de R$ 3 mil.
As sanções foram causadas pela não apresentação da documentação comprovatórios das despesas realizadas com os recursos estaduais repassados, através do financiamento do estado ao Sistema Único da Assistência Social de Caravelas.
Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas e imputação de débito, a prestação de contas do convênio 107/2011, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-18 de Itacaré, tendo como objeto o apoio financeiro à pesca artesanal com aquisição de equipamentos, a capacitação dos beneficiários e obras civis no imóvel de propriedade da convenente.
O débito, de R$ 5.11,02, referente ao saldo do convênio não devolvido, foi imputado à Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-18. E ainda foi aprovada expedição de recomendação à CAR.