O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (6) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de anular provas da empreiteira Odebrecht (hoje, Novonor) na operação Lava Jato. Segundo Dino, a Polícia Federal será acionada para investigar agentes envolvidos na prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril de 2018.
O ministro também disse que a decisão do Supremo tem duas dimensões: a jurídica, pois “reafirma a inocência” de Lula, e a política, “na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados” em uma “página trevosa da nossa história”.
Toffoli decidiu anular todas as provas do acordo de leniência da empreiteira, que foram usadas em acusações e condenações resultantes da operação Lava Jato. Em sua decisão, o ministro afirma que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Toffoli determinou ainda, a pedido da defesa de Lula, que a PF apresente em até 10 dias as mensagens hackeadas obtidas na operação Spoofing, que investigou ataques de hackers a celulares de Sergio Moro e de ex-procuradores da Lava Jato.
O magistrado pede que todos os autos referentes à operação sejam compartilhados integralmente com todos os “investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados”, incluindo a defesa de Lula.