A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria do município, realizou na manhã de sexta-feira, dia 29 de setembro, nas dependências da Câmara de Vereadores, a segunda Audiência Pública relativa ao ano de 2023 para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do segundo quadrimestre, do ano vigente. A audiência obedece a legislação, que exige a divulgação - a cada quatro meses - de como são gastos os recursos públicos do município.
A apresentação da Audiência Pública ficou a cargo do assessor contábil Antonio Carlos da Silva Jovita, que contou com o apoio da diretora de contabilidade da prefeitura, Conceição Sueli Carvalho. Na oportunidade estava presente o vereador Duartes (representando o Legislativo Municipal) e representantes da sociedade civil organizada.
Antonio Carlos iniciou falando do atual momento e das inúmeras dificuldades dos pequenos municípios baianos e dos seus gestores que precisam gerir muitas despesas com pouca receita.
O assessor contábil falou do limite de gastos com pessoal que precisa fechar o ano com 54% do recurso sendo gasto com despesa de pessoal. O técnico falou do limite prudencial que é de 51.3% e o atual momento em que passa o município com o índice atual de 55,65%.
Na Saúde os números para o segundo quadrimestre ficaram em 19,61%, acima dos 15% exigidos por Lei. Na Educação é preciso (por lei) gastar 25% os números estão em 23,06, abaixo do pedido. Para Antonio Carlos os números estão dentro da normalidade, precisando crescer um pouco para o terceiro e último quadrimestre.
O técnico ainda falou ainda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), onde os números para o segundo quadrimestre chegaram à 73,26%. Antonio Carlos falou ainda do Valor Aluno Ano Total (VAAT).
Na parte final o técnico agradeceu a presença dos participantes e lembrou que acontecerá uma outra audiência pública (até fevereiro de 2024) para fechar o terceiro quadrimestre de 2023.
Quer saber mais?Acesse: https://www.ibicarai.ba.gov.br/site/audienciaspublicas
Texto e foto: Ascom Prefeitura de Ibicaraí
Data: 30.09.2023