De autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou hoje, 24, o Projeto de Lei nº 66/2023 que cria o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no município. A lei foi votada na 60ª Sessão Ordinária no plenário Gilberto Fialho, sede do Poder Legislativo. O programa é destinado exclusivamente ao atendimento de cidadãos e cidadãs com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que, comprovadamente, estejam impossibilitados de se deslocar até os locais de vacinação.
"Nós que somos vereadores, temos que conduzir as politicas públicas e a gente precisa ter isso em Ilhéus, pois ainda não temos esse serviço de vacinação a domicílio", justificou Jerbson Moraes.
A lei aprovada contempla duas vacinas: Covid-19 e Influenza. A aplicação, em domicílio, destas vacinas poderá ser solicitada pelos próprios beneficiários, por seus familiares, por terceiros responsáveis por eles ou por instituições de abrigo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria, por sua vez, indicará a Unidade Básica de Saúde (USB) mais próxima do solicitante. O prazo que a UBS terá para agendar a aplicação da vacina será de três dias úteis. É competência da Unidade Básica de Saúde providenciar o transporte da equipe de vacinação até a casa do beneficiário.