Neste sábado, dia 7, das 9 às 12 horas, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), vai realizar mutirão para conclusão do cadastramento das 256 famílias residentes no bairro Novo Mangabinha, que serão beneficiadas com títulos de Registro de Imóveis do Programa de Regularização Fundiária (REURB).
A iniciativa faz parte do Programa Meu Lugar, executado pela administração do prefeito Augusto Castro (PSD) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Durante o mutirão, o atendimento das famílias acontecerá no Galpão Comunitário do bairro.
Estabelecido como uma das prioridades de governo na área habitacional pela atual gestão, o Programa Meu Lugar visa concretizar no município o cumprimento da Lei Federal nº 13.465/2017, que determina e autoriza a legitimação das ocupações urbanas existentes até 22 de dezembro de 2016. O REURB é um procedimento legal que garante a titulação do imóvel às pessoas de baixa renda ou não, que vivem em núcleos urbanos clandestinos ou irregulares.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, José Alberto Lima Filho, a previsão é de que sejam entregues 256 títulos definitivos de propriedade no Novo Mangabinha. Ele lembrou que para o cadastramento são necessários os documentos pessoais da pessoa que tem a posse do imóvel a ser regularizado, bem como qualquer documento que comprove este direito.
“Temos uma equipe técnica qualificada que tem recebido essas pessoas, seja na localidade, seja visitando cada uma de porta em porta, para recolhermos tais documentos. Em seguida, serão feitos croquis, que são o desenho do lote com a edificação,” explicou.
José Alberto adianta que com todos os dados organizados em planilhas, o processo é formalizado com a emissão da Certidão de Regularidade Fundiária (CRF) que será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis em seguida.
“Após análise e validação da documentação, o Cartório emite o título e nós definimos a data e horário para a solenidade de entrega dos títulos às famílias beneficiadas. Nesta etapa, a previsão é que deverá acontecer até dezembro”, disse o secretário.
Ele ressalta que paralelo ao cadastramento das famílias no Novo Mangabinha, a equipe da REURB continua trabalhando no Bairro Jorge Amado, na zona oeste da cidade, onde teve início o Programa Meu Lugar, com a entrega de 172 títulos no dia 12 de julho.
“Inicialmente, trabalhamos em bairros originados de áreas públicas, ou seja, áreas que eram de propriedade do Município doadas para famílias de baixa renda, como é o caso do Jorge Amado e do Novo Mangabinha. Porém, estamos concluindo um planejamento, a fim de que o Programa Meu Lugar possa alcançar e beneficiar famílias em toda a cidade,” pontuou.
O titular da SEPLAN destacou e entrega a imprescindível parceria do TJ-BA que, a partir da determinação do Corregedor-Geral desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e da atuação da juíza auxiliar da Corregedoria, Indira Meireles, vem tornando possível à concretização do Programa REURB em Itabuna.
Por último, informou que o atendimento do Programa Meu Lugar também acontece de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas, na Sala da REURB, na SEPLAN, situada no 1º andar do Jequitibá Trade Center, na Avenida Aziz Maron, Bairro Góes Calmon.