Na tarde de quarta-feira, dia 18, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou ao Conselho Municipal de Saúde a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2023, visando cumprir o princípio da transparência sobre o repasse e aplicação dos recursos do município na saúde.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão fiscalizador e deliberativo. Além disso, a apresentação das contas também foi aberta à participação de representantes de entidades da sociedade civil organizada e da população.
A prestação de contas refere-se aos recursos aplicados pela Prefeitura em ações e programas da Secretaria Municipal de Saúde até o segundo quadrimestre, ou seja, dos meses de maio a agosto, o qual deve transparecer o cumprimento da determinação legal de destinação de 15% na saúde dos recursos arrecadados pelo município.
No total, até o mês de agosto foram liquidados mais de R$ 48 milhões na Secretaria Municipal de Saúde, o equivalente a 17,86% de recursos destinados à saúde pela Prefeitura de Itabuna, R$ 7 milhões a mais do que o estipulado os 15% definidos constitucionalmente.
A apresentação foi realizada pelo diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Almir Miranda, e contou com a presença de diretores, supervisores e coordenadores dos diversos departamentos. No dia 17 de maio houve a apresentação aos conselheiros da Prestação de Contas do 1º Quadrimestre.