A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) realizou nesta quarta-feira (1º), a primeira fase da operação Alerta Garrafão, identificando a quantia de aproximadamente 5 mil garrafões de água mineral e adicionada de sais de 20 litros sem o selo fiscal e sem o acompanhamento das referidas notas fiscais.
A operação fiscalizou simultaneamente os garrafões com água em caminhões, depósitos e distribuidoras em São Luís e Região Metropolitana.
A operação Alerta Garrafão é uma operação de fiscalização coordenada pela Sefaz-MA, por meio da ação do setor de fiscalização de Substituição Tributária e participação das unidades de Planejamento (Upcaf) e Trânsito (Cotaf-Trânsito), no qual equipes de Auditores Fiscais, com o apoio da Polícia Civil Fazendária (Defaz), fiscalizam o comércio de água de 10 e 20 litros sem selo fiscal no estado do Maranhão.
O uso do Selo Fiscal de Controle em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais é obrigatório no Maranhão desde 1º de julho de 2016 e foi regulamentado pela Lei n° 10.356/2015 e o Decreto Estadual nº 31.625/2016.