Da Redação
O vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (União Brasil), teve a prisão em flagrante (temporária) convertida para preventiva. A decisão foi do juiz Carlos Alberto Silva Junior, que acolheu parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Na decisão, publicada no sábado (13), o juiz indica que a quantidade de entorpecentes encontrada na residência de André Jatobá “revela que há forte probabilidade de se tratar de droga destinada à comercialização”. O magistrado destaca que os crimes imputados ao vice-prefeito possuem pena máxima superior a quatro anos, sendo cabível a prisão preventiva como prevê o Código de Processo Penal.
“Resta claro que a medida máxima revela-se necessária na espécie, ante a periculosidade concreta das condutas apuradas, a fim de se resguardar a ordem pública. A existência de substâncias ilícitas em diversidade e quantidade consideráveis, em conjunto com armas de fogo, munições e explosivos possuído s ilegalmente pelo preso, evidenciam modus operandi de quem se dedica a atividades criminosas e firma a convicção da ineficiência de medidas diversas da custódia cautelar para evitar a reiteração do comportamento criminoso”, aponta o magistrado.
“Por conseguinte, realizando-se de um juízo de probabilidade, entendo ser grande o risco de o agente praticar novos crimes se for colocado em liberdade, o que possibilita a invocação da preservação da ordem pública como fundamento autorizador da prisão preventiva”, acrescenta.
A polícia encontrou no apartamento de Jatobá drogas como cocaína, ecstasy/MDMA, maconha, skank e haxixe, além de armas, munições e explosivos. Ele havia descumprido uma medida protetiva com a ex-companheira e, por isso, foi alvo de mandado judicial.
O vice-prefeito já é indiciado como réu em uma ação contra de porte ilegal de arma e tráfico de drogas, pela comarca de Ipiaú desde 2021, mas não foi a julgamento. Também possui um processo contra o crime de peculato, a apropriação ou desvio de valor, ou bem móvel, ao usar cargo público, desde 2019.
Com relação a este processo, a prisão preventiva de Jatobá foi decretada pela juíza Leandra Leal Lopes, da Vara Criminal da Comarca de Ipiaú, em 14 de dezembro de 2023.