O presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, Jorge Maécio, em vista ao disposto no artigo 28, parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal, publicou edital nesta quinta-feira, dia 25 de janeiro, convocando os vereadores para suas sessões extraordinárias na próxima terça-feira, dia 30 de janeiro, às 9 horas, na Sede do Poder Legislativo de Eunápolis.
O plenário deve votar, em dois turnos, o Projeto de Lei número 01/2024, do Poder Executivo, que adequa os valores do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Endemias, abrangidos pela Lei Municipal nº 1.049/2015, em conformidade com o piso nacional estabelecido em portaria do Ministério da Saúde.
No início do mês esses servidores se reuniram com o parlamentar para tratar o tema, quando Jorge Maécio (PP) destacou que os agentes de saúde e de endemias são o elo entre o cidadão e a equipe de saúde: “fato que favorece a criação de vínculos e proporciona a aproximação das ações de saúde ao contexto domiciliar, aumentando assim a capacidade de enfrentar os problemas de saúde da população”.
Quanto aos Agentes de Combate às Endemias, a principal função é prevenir e auxiliar no combate às doenças endêmicas. De modo geral, as tarefas executadas pelo agente de combate às endemias envolvem vistorias de domicílios, terrenos baldios, depósitos e estabelecimentos comerciais. Além de inspeção de calhas, telhados e caixas d’água.