Totens e placas não poderão ser utilizados nas calçadas públicas de Eunápolis. Isso porque, o plenário da câmara de Vereadores de Eunápolis rejeitou uma proposta de modificação no artigo 101 da Lei Municipal 409/2023, que permite propagandas gratuitas em portas de loja por meio de publicidades próprias expostas nas fachadas das empresas.
Por oito votos a sete os vereadores da base da prefeita Cordélia Torres votaram contra o projeto de Lei 04/2024, de autoria do vereador Jorge Maécio (PP) que pretendia alcançar também a coloração de placas e totens com a o benefício da isenção das taxas estabelecidas pelo Código de Polícia Administrativa do Município, devido, segundo ele, a crise que comércio local enfrenta, porque ainda não se recuperou dos anos da pandemia da Covid e também devido à concorrência com o mercado online.
Vereador Jorge Maécio (PP)
Cobrar a taxa anualmente, como a prefeitura pretende fazer, é inconstitucional pois os serviços relacionados com a fiscalização das placas indicativas de nomes de estabelecimentos ou profissão”, encontram-se compreendidos naqueles que fiscalizam a cobrança, anualmente, da Taxa de Localização e Fiscalização.
Para alguns comerciantes seria mais uma oportunidade para os empresários.