A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um painel para consulta de preços de medicamentos. De acordo com agência, o intuito é tornar mais acessível à população a verificação dos valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão federal encarregado de regular e fiscalizar os preços dos medicamentos no Brasil.
Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, além da lista, os consumidores poderão realizar consultas mais específicas, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro. Anvisa ressaltou que painel não substitui as listas oficiais de preços publicadas mensalmente pela CMED.
Em comunicado, a Anvisa reforçou que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar um valor superior ao permitido pela CMED. Em abril deste ano, a CMED estabeleceu um reajuste de 4,5% no valor dos medicamentos.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, caso alguma irregularidade seja percebida pelo consumidor, a orientação é que uma denúncia seja encaminhada à própria CMED, “contribuindo, assim, para o monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos”.
A Anvisa ressaltou que o painel visa auxiliar a consulta de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de publicadas mensalmente pela CMED por meio do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos.