O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o reajuste salarial de 4% dos servidores dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE), Ministério Público (MP-BA), Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Tribunal de Justiça (TJBA). A medida foi divulgada no Diário Oficial (DOE), desta sexta-feira (14).
A autorização do aumento nos vencimentos mensais dos servidores dos órgãos públicos foi dada pelos deputados estaduais, em votação no plenário, na última terça (11). Os parlamentares, no entanto, deixaram de fora o reajuste dos defensores públicos, o que gerou revolta nos servidores que acompanhavam o ato na galeria da Casa.
Assim como os servidores do funcionalismo público estadual, o chefe do Executivo concedeu o pagamento escalado no acréscimo salarial, sendo 2% válidos a partir de 1º de maio, com retroativos do dia 30 de abril. Já a segunda parcela será creditada na conta dos demais a partir do dia 31 de agosto.
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O novo valor é válido tanto para os funcionários ativos como os inativos, assim como também contemplará os pensionistas das Cortes de Contas, Judiciário, MP e Alba. O montante, no entanto, não deve ultrapassar o que vem sendo pago para os ativos.
Os custos do reajuste, conforme determina o DOE, serão repassados através de recursos próprios da dotação orçamentária dos Poderes.