O ex prefeito de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto, foi acionado pela Policia Federal por apropriação indébita previdenciária (INSS), por desvio de recurso que foi descontado dos servidores e não foram repassados ao órgão devido, que na época, 2023, possuía o valor original de 7 milhões ,mas que atualizado já alcança a casa de 15 milhões.
O numero do processo é 1010549-13.2021.4.01.3311, com a data de distribuição em 23 de Outubro de 2023. Assunto direito penal (287) crime contra o patrimônio (3415), apropriação indébita previdenciária (3430).
O órgão julgador é a 1ª vara Federal cível e criminal da ssj de Itabuna Bahia. Tendo como pólo ativo Policia Federal do Estado da Bahia. Como polo Passivo Luiz Jacome Brandão Neto e como participante MPF (Ministério publico federal) que acolheu a denuncia.
Em seu despacho no dia 06 de Junho o Juiz Federal Luis Felipe Pimentel da Costa diz: Considerando que o réu LUIZ JACOME BRANDÃO NETO, devidamente citado, não apresentou defesa, nomeio a defensoria publica da união para representá-lo no feito, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Itabuna-BA, data da assinatura.
