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Da Redação
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, autorizou o Exército brasileiro a comprar 12 helicópteros americanos do modelo Black Hawk por R$ 5,2 bilhões.
O Portal UOL informa que o governo Lula aceitou a exigência americana para que o negócio avançasse. Dessa forma, não haverá “compensação tecnológica, industrial e comercial”, prevista na legislação brasileira para compras internacionais pela Defesa com a intenção de gerar benefícios. Essa era a última etapa para aquisição das aeronaves dos EUA. A autorização do ministro Múcio foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (15).
O UOL destaca que o valor foi divulgado em maio pelo Departamento de Estado americano. Na ocasião, o órgão publicou uma nota dizendo que a “possível venda” dos helicópteros custaria ao Brasil cerca de US$ 950 milhões, aproximadamente R$ 5,2 bilhões na cotação atual. O valor também inclui equipamentos de apoio.
O documento já citava a ausência das compensações mencionadas no despacho do ministro. Uma lei brasileira de 2012 (12.598) prevê compensações tecnológicas, industrial e comercial para a aquisição de produtos ou serviços para a Defesa. Quando comprou caças Gripen, por exemplo, a Força Aérea Brasileira recebeu treinamento de mão de obra e transferência de tecnologia.
No documento, os americanos falam em melhorar a segurança de um “parceiro regional”. “Esta venda proposta apoiará a política externa e os objetivos de segurança nacional dos Estados Unidos, ajudando a melhorar a segurança de um importante parceiro regional, que é uma força de estabilidade política e progresso econômico na América do Sul”, diz a nota do dia 24 de maio.
“Autorizo, com base no art. 16, parágrafo único, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, a dispensa, em caráter de excepcionalidade, da exigência de compensação tecnológica, industrial e comercial na importação de 12 aeronaves UH-60M Black Hawk”, assinou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.