A Thaly Produções LTDA, empresa especializada em serviços sonoro-musicais, entrou com uma ação de cobrança contra o Município de Firmino Alves/BA, buscando o pagamento de R$ 140.000,00 referentes a serviços prestados durante o evento “São Julhão 2023”. A ação foi registrada sob o número 8000868-73.2024.8.05.0133 e tramita na Vara Cível da Comarca de Itororó.
De acordo com a petição inicial, a Thaly Produções foi contratada pelo Município de Firmino Alves para organizar uma apresentação artística durante o “São Julhão 2023”. O contrato administrativo, celebrado por inexigibilidade de licitação, estipulava o pagamento de R$ 200.000,00, divididos em quatro parcelas. No entanto, apenas a primeira parcela foi paga. As demais parcelas, totalizando R$ 140.000,00, não foram quitadas, caracterizando descumprimento contratual por parte do município.
Apesar de tentativas de resolução amigável, incluindo uma notificação extrajudicial enviada em 29 de abril de 2024, o município não respondeu às solicitações de pagamento. Este silêncio administrativo levou a Thaly Produções a buscar tutela judicial para garantir o recebimento dos valores devidos.
A empresa requer, como medida liminar, a suspensão do evento “São Julhão 2024” até que o débito seja quitado. No pedido, a Thaly Produções argumenta que o município já comprometeu mais de R$ 1.360.000,00 em novas contratações para os festejos deste ano, evidenciando a disponibilidade de recursos financeiros. Entre as contratações destacam-se os artistas Thiago Aquino, Larissa Gomes, Silfarley, Henry Freitas, Gatinha Manhosa, Ramon e Randinho, Dois Amores e Tarcísio do Acordeon.
A ação sustenta que o não pagamento das parcelas remanescentes viola os princípios da legalidade e moralidade administrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal, configurando enriquecimento ilícito do município. A Thaly Produções defende que a suspensão do evento é necessária para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e evitar danos financeiros e morais à empresa, que já prestou os serviços acordados.
O juiz responsável pela Vara Cível da Comarca de Itororó está analisando o pedido de tutela antecipada. Caso concedida, a liminar suspenderá os preparativos e a realização do “São Julhão 2024” até que o município de Firmino Alves regularize o pagamento devido à Thaly Produções. A decisão pode estabelecer uma multa diária para coagir o município a cumprir a determinação judicial.
Conforme consta nos altos do processo, que o Blog do Edyy teve acesso, a Thaly Produções busca a quitação integral do débito de R$ 140.000,00, além de multas e correções legais previstas no contrato. A expectativa é que a justiça se pronuncie em breve, considerando a urgência e a relevância dos princípios administrativos envolvidos.
Por Blog do Edyy