Nesta quinta-feira (29), o Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou nove pessoas envolvidas em uma organização criminosa que atuava na administração municipal de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. O grupo é acusado de comercializar licenças ambientais para empresários da região, enfrentando acusações de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa e falsidade ideológica.
A denúncia faz parte da “Operação Derrocada”, que levou à prisão de oito indivíduos em Porto Seguro. A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul) após investigações que revelaram a atuação do grupo dentro da Prefeitura local. Os servidores públicos envolvidos utilizavam suas funções para solicitar propina em troca da facilitação de licenças ambientais para grandes empreendimentos imobiliários.
Os denunciados incluem Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento, que fazem parte do núcleo de servidores públicos, e Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette, integrantes do núcleo privado. Igor Carvalho, que foi afastado do serviço público em fevereiro deste ano, passou a atuar no núcleo privado ao lado dos empresários.
O esquema criminoso envolvia a concessão de licenças de “habite-se”, a redução de taxas de impacto ambiental e a articulação de “estudos” falsificados para obtenção de licenças. Os envolvidos recebiam propinas para acelerar processos de licenciamento e realizar demandas específicas para seus clientes em troca de vantagens indevidas.
A Operação Derrocada, deflagrada em 14 de agosto, contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM) e do Gaeco do Espírito Santo. Segundo o Gaeco, o grupo de servidores realizava lavagem de dinheiro ao ocultar valores recebidos e declará-los como de menor valor em transações imobiliárias, além de praticar extorsão e receber propinas para concessão de licenças ambientais. A operação visa combater o esquema e reparar os prejuízos aos cofres públicos.