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O professor Harrison Leite, da UESC e da UFBA, fez terça-feira a palestra de abertura da X Jornada Jurídica do Sul da Bahia, que acontece na Faculdade de Ilhéus até sexta-feira, dia 27. Leite abordou o tema “Reforma Tributária como reforma do Estado”. Em seguida, ocorreu a apresentação da palestra do advogado, especialista em Direito Tributário, escritor e ouvidor-geral da OAB do Rio de Janeiro, Pedro Barreto, sobre “Empreendedorismo na Era Digital: da Influência à Referência”
Organizada pelo colegiado do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, a Jornada Jurídica tem atraído, cada vez mais, o interesse dos estudantes, inclusive de outras instituições de ensino, e de profissionais do setor, que buscam a atualização de seus conhecimentos.
A oficialização do evento pelo diretor-geral da Faculdade de Ilhéus, professor Almir Milanesi, foi realizada no auditório Prof.ª Adélia Maria Carvalho de Melo, completamente lotado, e contou com a presença da diretora acadêmica, Sandra Milanesi, do coordenador do curso de Direito, Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior, do presidente da OAB (Subseção Ilhéus), Jacson Cupertino, dos professores Luiz Carlos Nascimento e Waldir Camargo - coordenador científico da jornada, e do representante da comunidade estudantil, Rapael Pauliello.
Durante sua palestra, o professor Harrison Leite destacou a importância em promover constantes reformas na estrutura do Estado Brasileiro e abordou detalhes sobre as perspectivas da Reforma Tributária que está em curso. “Eu sempre brinco que um Estado do tamanho do nosso, precisa sempre fazer reformas, pois a gente segue os influxos sociais, econômicos e políticos com uma grande velocidade. E todo mundo sabe que o Direito não acompanha o mesmo passo, a mudança das tecnologias e tantas outras mudanças sociais que estruturam o Estado. As reformas estão começando o tempo todo”, salientou.
Leite citou, como exemplo, a Reforma da Previdência Social, feita recentemente e que tem que acontecer novamente, “porque somente este ano, a Previdência já está deficitária em aproximadamente 400 bilhões de reais. Então, a Reforma do Estado está lá, na Reforma Administrativa, que não anda, na Reforma Política, e a Reforma Tributária, que está em andamento.”
O professor reflete que o atual Sistema Tributário, de fato, está muito ruim e precisa de uma reforma. “Temos que pensar se essa reforma é boa ou ruim para a nossa democracia”, questiona. E chama a atenção para o modelo federativo adotado pelo Estado Brasileiro, reforçado pela Constituição de 1988, “que criou o único modelo do mundo em que municípios têm estatura de ente federativo, e, como tal, o município não deve nada ao estado e não deve nada à União.”
“Então, se a nossa Constituição criou este modelo federativo, que tem a ver com democracia, e tem a ver com descentralização, a gente tem que tomar muito cuidado com reformas do Estado que recusam a descentralização, ou com reformas do Estado que tragam para uma centralização”, alerta o conferencista Harrison Leite.
A X Jornada Jurídica do Sul da Bahia prossegue, até sexta-feira, com palestras, mesas-redondas, minicursos, debates e apresentações culturais. O evento conta com o apoio e patrocínio da Terceira Via Formaturas e Eventos, Opaba Praia Hotel, Restaurante Vesúvio Praia, Mais 1 Café, Seu Camarão Restaurante, CT Magno Alexandre, HD Coberturas e Comunicação Visual, LS Sacramento, Léo do Coco, Agilize Limpeza Pós-Obra e Agilize Regularização de Imóveis.
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