A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria do município, realizou na manhã de sexta-feira, dia 20 de setembro, nas dependências da Câmara de Vereadores, a segunda Audiência Pública relativa ao ano de 2024 para apresentar a avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre. A audiência obedece a legislação, que exige a divulgação - a cada quatro meses - de como são gastos os recursos públicos do município.
A apresentação da Audiência Pública ficou a cargo do assessor contábil Antonio Carlos da Silva Jovita, que contou com a presença da diretora de contabilidade da prefeitura, Conceição Suely Carvalho, da Secretária de Saúde Maíra Cardoso, do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Olivério Leal, funcionários públicos e integrantes da sociedade civil.
Por aproximadamente uma hora Jovita falou da saúde financeira do município e das dificuldades que passam os pequenos municípios. Jovita elogiou a gestão e os bons números relativos ao segundo quadrimestre de 2024, e falou da amortização da dívida fundada do município, que reduziu para 111,23% em relação a receita corrente líquida.
O assessor contábil falou do limite de gastos com despesa de pessoal, que não pode ultrapassar 54%. O técnico falou do limite prudencial que é de 51.3% e que o município de Ibicaraí está abaixo do limite prudencial, com 48,30%, segundo ele, fruto de uma boa gestão.
Jovita disse que na Educação a gestão gastou 23,33%, um pouco abaixo do exigido por lei que é de 25%, mas, para o assessor contábil, a educação local está caminhando dentro da normalidade, já que temos ainda o último quadrimestre do ano para atingir o índice.
Jovita ainda falou do Fundeb, que gastou 81,93%, com a remuneração dos profissionais do Ensino Fundamental, acima do limite estabelecido de 70%. A complementação do Fundeb - VAAT, atingiu 34,42%, dos gastos com o Ensino Infantil e 26,5% com investimentos em Educação. A saúde que bateu a casa de 17,86%, acima do previsto por lei, o que precisa se ajustar para o último quadrimestre.
Na parte final, Jovita agradeceu a presença de todos, informando que os dados apresentados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, através do site oficial da prefeitura.
Texto e foto: Ascom Prefeitura de Ibicaraí
Data: 21.09.2024