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Da Redação
Os dois deputados federais do PDT da Bahia, Félix Mendonça Júnior e Leo Prates, votaram a favor da emenda ao projeto de regulamentação da reforma tributária que garantia a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Os pedetistas lamentaram, no entanto, a rejeição da proposta por 262 votos contrários e 136 a favor, na sessão plenária da Câmara realizada nesta quarta-feira (30).
A emenda estabelecia que seria considerado grande fortuna o conjunto de bens e direitos com valor superior a R$10 milhões. A base de cálculo seria o montante total dos bens e direitos que compõem o patrimônio do contribuinte em 1º de janeiro de cada ano, permitida algumas exclusões. As alíquotas seriam de 0,5%, 1% e 1,5% em função do patrimônio tributado.
“O que nós sempre defendemos é que se faça justiça fiscal e social. Não vemos problemas em que os detentores de grandes fortunas possam contribuir com mais. Isso acontece em países desenvolvidos. Vamos seguir lutando na Câmara Federal para que as grandes fortunas sejam taxadas de forma justa e equilibrada por meio de projeto de lei complementar próprio, como já é previsto na Constituição”, disse Félix.
A permissão para a União instituir o IGF por Lei Complementar consta do texto constitucional desde a sua promulgação, em 5 de outubro de 1988. Ocorre que até hoje o IGF não foi aprovado, em função de lobby de setores econômicos sobre o Congresso Nacional.
“Ninguém gosta quando falamos em criação de impostos. Mas, nesse caso, trata-se de uma questão justa, atingindo uma pequena parte da população que tem condições de contribuir com mais. Seguiremos pautando este tema, buscando uma ampla discussão sobre base de calculo, alíquota, conceito de grande fortuna, contribuintes, além de entender o real efeito de eventual fuga de capitais do país”, afirmou Leo Prates.
O texto-base da regulamentação da reforma tributária já havia sido aprovado pela Câmara em agosto. Faltava a análise de destaques (trechos que podem mudar pontualmente o projeto). O relator aceitou algumas das sugestões.