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Da Redação
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a Justiça brasileira pode decretar a prisão do presidente da Rússia, Vladmir Putin, caso ele venha ao Rio de Janeiro em novembro para a 10ª reunião da cúpula do G20. O petista afirmou que quem decide sobre a prisão “é a Justiça e não o governo”.
Apesar da existência de imunidade parlamentar para chefes de Estado no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não declarou a possibilidade de prisão do presidente russo, arcando com os efeitos diplomáticos que essa ação traria.
“Não posso limitar um juiz, nem imaginar ou adivinhar o que ele pode fazer”, reforçou Vieira em uma entrevista à CNN realizada nesse domingo (13).
“Inclusive em Nova York, há um acordo de sedes que obriga a conceder tratamento diferenciado e com imunidade aos chefes de Estado que participam das assembleias da ONU [Organização das Nações Unidas]. Então é a mesma coisa”, completou.
A presença de Putin ainda não foi confirmada e já há algum tempo ele não tem participado dos encontros de líderes do bloco.
Putin tem um mandato de prisão emitido pela Tribunal Penal Internacional (TPI) no ano passado por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia. Os 124 países-membros, incluindo o Brasil, são obrigados a prendê-lo ou transferi-lo para julgamento em Haia, sede do TPI, localizada nos Países Baixos.
O chefe de Estado Russo é acusado de haver deportado ilegalmente crianças ucranianas à Rússia durante a guerra que se iniciou em fevereiro de 2022, o que se constitui como crime de guerra.